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Consulta Pública - Área Integrada de Gestão da Paisagem 2.0 - Ourém
04-MAI-2026Consulta Pública - Área Integrada de Gestão da Paisagem 2.0 - OurémDe acordo com o Regime Jurídico de Reconversão da Paisagem (RJRP), aprovado pelo Decreto Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho e alterado pelo Decreto-Lei n.º 16/2022, de 14 de janeiro, o MO, enquanto entidade gestora, submete à apreciação dos proprietários e demais titulares direitos reais, ou quem exerça poderes de representação, e os produtores florestais identificados na área territorial abrangida pela AIGP 2.0 – Ourém, a proposta de OIGP.A proposta de OIGP é disponibilizada, para consulta pública e recolha de opiniões e sugestões na sede do Município de Ourém e no sítio da internet do ICNF, I. P., pelo prazo mínimo de 15 dias.Todos os interessados podem consultar, em suporte papel a proposta de OIGP no Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Ourém (Mercado Municipal Manuel Prazeres Durão, Rua Dr. Francisco de Sá Carneiro, Piso: -1, Loja U), nos dias úteis das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, assim como procederem à entrega de sugestões em suporte de papel.A proposta de OIGP, poderá ser consultada, em suporte digital, nos sítios da internet: do ICNF, I. P. (www.icnf.pt) e do Município de Ourém: (www.ourem.pt).As sugestões podem ser enviadas em suporte digital para o e-mail: gtf@mail.cm-ourem.pt
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