Nova Bolsa de Incentivo de 1.075 euros para novos estudantes do ensino superior

Os jovens que vão entrar pela primeira vez no ensino superior podem ter acesso a uma nova Bolsa de Incentivo, no valor de 1.075 euros, atribuída pelo Estado.Para receber este apoio, é necessário que, a 31 de maio de 2026, o estudante faça parte de um agregado familiar abrangido pelo 1.º escalão do abono de família. Além deste requisito, terá de cumprir as restantes condições previstas e estar a frequentar o ensino superior pela primeira vez.A bolsa será paga numa única vez e poderá ser recebida em simultâneo com a bolsa de ação social. Numa primeira fase, a atribuição deverá ocorrer automaticamente, depois de confirmada a matrícula e validados os critérios exigidos.A partir dos anos seguintes, a continuidade do apoio estará ligada aos resultados académicos. Para manter a bolsa, o estudante terá de integrar o grupo dos 25% com melhor aproveitamento.Fonte: O Estado vai atribuir um novo apoio de 1075 euros. Descubra aqui quem tem direito

Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

Câmara avança com remoção de material lenhoso das propriedades afetadas pela Kristin

Câmara avança com remoção de material lenhoso das propriedades afetadas pela Kristin.18 Agosto, 2026A Câmara Municipal de Ourém aprovou, na reunião de 17 de agosto, cinco procedimentos destinados à remoção de material lenhoso das propriedades privadas afetadas pela tempestade Kristin, abrangendo todas as freguesias do concelho, de acordo com as zonas consideradas prioritárias.Os cinco procedimentos representam um investimento global de cerca de 2,5 milhões de euros, permitindo ao Município avançar com a remoção e transporte do material lenhoso que permanece nas propriedades cujos proprietários não procederam à sua retirada.O material será encaminhado para cinco parques previamente identificados pelo Município.Os proprietários que tenham optado por proceder à limpeza das suas propriedades ficam com o respetivo material lenhoso, podendo solicitar à Câmara Municipal o ressarcimento nos termos definidos para o efeito.O Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Albuquerque, sublinha que “com a aprovação destes cinco procedimentosserá possível retirar o material lenhoso das propriedades privadas que ainda permanecem afetadas pela tempestade Kristin”. O Presidente acrescenta que o objetivo é “avançar já em setembro e outubro com esta operação, garantindo a remoção, transporte e encaminhamento dos materiais recolhidos”.

Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

InterTerras 1 AGOSTO 26 - GDCMatas

Nota Esclarecimento - Produtos Fitofarmaceuticos

NOTA DE ESCLARECIMENTO -  Alterações na distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos.

Centro de Saúde das Matas - Edital

A Junta de Freguesia de Matas divulga a seguinte informação sobre o CENTRO DE SAÚDE DE MATAS«ASSUNTO: Polos de saúde de Matas e de Espite mantêm projeto “Bata Branca” Na sequência da reunião realizada ontem, entre o Conselho de Administração da ULS da Região de Leiria, o presidente da Câmara Municipal de Ourém, Luís Albuquerque, e os presidentes e representantes das Juntas de Freguesia de Matas e de Espite, a ULS da Região de Leiria vem esclarecer e tranquilizar a população relativamente à continuidade da prestação de cuidados de saúde nestas duas localidades.  Ficou esclarecido que será mantida a resposta de "Bata Branca" nos polos de Saúde de Matas e de Espite, assegurando a continuidade da assistência médica à população. Será igualmente garantido o apoio de enfermagem durante o período de realização das consultas, mantendo-se uma resposta integrada e de proximidade.  Paralelamente, a recente colocação de duas médicas nas Unidades de Saúde de Olival e de Caxarias permite reforçar a capacidade assistencial no norte do concelho de Ourém, contribuindo para uma maior disponibilidade de consultas e uma melhoria da resposta às necessidades da população.   A ULS da Região de Leiria reafirma o seu compromisso com a proximidade, a acessibilidade e a continuidade dos cuidados de saúde, trabalhando em estreita articulação com a Câmara Municipal de Ourém para garantir soluções que respondam às necessidades dos cidadãos.»